A Comissão Eleitoral constituída pela Portaria nº 348/2017, publicada no DOU
em data de 12 de maio de 2017, vem, no uso de suas atribuições e em cumprimento
ao disposto no artigo 29 do Código Eleitoral do Conselho Federal e dos Conselhos
Regionais de Enfermagem, tornar público as seguintes decisões, após a análise das
impugnações apresentadas pelas Chapas I e II do Quadro I, o pedido de reconsideração
da Chapa 3 do Quadro I e das petições apresentadas pela Chapas I do Quadro I e pela
Chapa 3 dos Quadros II e III.

Inicialmente cumpre esclarecer que esta comissão recebeu os documentos
acima referidos em data de 14 de agosto de 2017, ocasião em notificou a Chapa
impugnada para apresentar defesa, conforme previsão do art. 30 do Código Eleitoral,
findando seu prazo em 17 de agosto de 2017. Em 18 do mesmo mês, esta comissão
recebeu os referidos documentos, iniciando, em 21/08/2017, a contagem de 3 (três)
dias para a comissão proferir decisão, cujo prazo final, encerra em 23/08/2017.

Confira a decisão completa no anexo.