FAÇA SUA DENÚNCIA! A Ouvidoria é o canal direto de comunicação entre os profissionais, a sociedade e o COREN-PE.

O órgão recebe as denúncias referentes a fatos em que poderá caber a atuação do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco em defesa dos interesses e direitos dos Profissionais de Enfermagem e da sociedade.

Mas, atenção: Quando o órgão recebe manifestações sobre fatos em que o COREN-PE não pode atuar (por conta dos limites da lei), a Ouvidoria presta informações quanto às instituições corretas, caminhos e contatos para que o denunciante possa buscar seus direitos.

Deseja fazer uma denúncia ANÔNIMA? Conforme artigo 6º do Regimento da Ouvidoria do COFEN é vedado o anonimato da sua denúncia. Qualquer cidadão é parte legítima para efetuar uma denúncia e para ser admitida deverá indicar a identificação do interessado, sendo dado tratamento sigiloso pela Ouvidoria no resguardo dos direitos e garantias individuais.

A admissão da manifestação não será automática e passará por análise da Ouvidoria verificando os requisitos para sua admissibilidade.

Para que sua denúncia seja apurada são necessários os seguintes itens:

• Identificação da instituição ou do Profissional de Enfermagem Denunciado (nome, setor de trabalho e/ou do ocorrido do fato e endereço completo).
• Nome completo, local de trabalho, setor de trabalho, número de inscrição, CPF ou RG do denunciado (a).
• Testemunhas, se houver, com identificação do nome completo, contatos e número de inscrição no COREN-PE, se houver.
• Confirmação da data e horário de ocorrência do fato narrado.
• É importante que junte o maior número de provas que comprovem o fato ou ato denunciado.
• Narrativa clara e detalhada do fato ocorrido.

A denúncia é o meio formal pelo qual o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco é acionado para tratar sobre questões que ferem a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (7.498/86) e o Decreto que a regulamenta (94.406/87), bem como as Resoluções e normas do Cofen.

Aqui no Coren-PE, você pode denunciar instituições que desrespeitem essas normas ou mesmo profissionais de Enfermagem que infrinjam o Código de Ética (Resolução Cofen nº 564/2017). Pessoas se passando por profissionais de Enfermagem também podem ser denunciadas por aqui, Escolha a sua opção abaixo e siga as instruções.

Para denunciar uma instituição, siga os passos abaixo:

Para denunciar um Profissional de ENFERMAGEM ou para denunciar um ato praticado contra um Profissional de ENFERMAGEM por agente de outra área (Desagravo Público), siga os passos abaixo:

1. Instruções Iniciais

1.1 O que pode ser denunciado?

O Núcleo de Ética do COREN-PE realiza a análise e Julgamento de Processos Éticos: Recebe e analisa denúncias de possíveis violações éticas cometidas por profissionais de enfermagem. Essas denúncias podem envolver condutas inadequadas, negligência, má prática, entre outros aspectos éticos, de acordo com a Lei nº 7.498/1986 – que regula o Exercício da Enfermagem Profissional, pode ser denunciado.

1.2 Quem pode fazer uma denúncia?

Qualquer pessoa que tenha presenciado o ato pode encaminhar uma denúncia para o Coren.

1.3 O que a denúncia deve conter?

O Coren-PE recomenda que sejam observadas as diretrizes da Resolução Cofen 706/2022, que determina em seu artigo 13º os requisitos de admissibilidade:

• • nome, qualificação e endereço do denunciante;
  • assinatura do denunciante ou seu representante;
  • identificação do profissional denunciado;
  • a formulação do pedido com exposição dos fatos, juntada das provas quando existirem;
  • do fato narrado constituir indícios de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;
  • ser profissional inscrito ou autorizado pelo Conselho Regional, ao tempo da prática da conduta que deu origem ao processo;
  • não ter  ultrapassado 5 anos da ocorrência do fato

1.4 O que a acontece se a sua denúncia não tiver todos os requisitos para ser admitida e apurada ?

Conforme a Resolução Cofen 706/2022, que determina em seu artigo 13º os requisitos de admissibilidade:

§ 1º A denúncia não será admitida quando não preencher os requisitos mínimos previstos neste artigo.

§ 2º Caso a denúncia esteja deficiente a ponto de comprometer sua exata compreensão, em relação aos fatos e provas, a Câmara de Ética poderá conceder ao denunciante prazo de 10 (dez) dias para aditamento.

§ 3º Se o denunciante não cumprir o disposto no parágrafo anterior, a denúncia não será admitida.

1.5 O que é feito pelo Coren após a realização da sua denúncia?

A denúncia deverá ser encaminhada à Câmara de Ética do Coren, a qual examinará o atendimento aos requisitos de admissibilidade para prosseguimento da averiguação dos fatos.

2. Como realizar a sua DENÚNCIA?

2.1  Baixe aqui o formulário de denúncia ética , imprima e preencha de próprio punho conforme as orientações iniciais acima.

ATENÇÃO! As denúncias éticas são investigadas em um processo sigiloso, no qual somente as partes envolvidas e seus representantes legais têm acesso. A identidade tanto do denunciante quanto do denunciado não pode ser ocultada das partes envolvidas no processo.

2.2 Clique aqui para entrar na Ouvidoria do Coren para realizar a sua denúncia.

2.3 Preencha TODAS as informações do formulário que possuem um *, que são os campos obrigatórios para realizar a sua denúncia:

Lembramos que uma denúncia ética é mantida no sigilo, todavia o denunciante deve se identificar.

Preencha os campos de informações básicas, contato e dados pessoais do formulário com os SEUS DADOS (Denunciante).

No campo REINVINDICAÇÃO selecione a opção DENÚNCIA;

Não esqueça de conferir seus dados de contato, é através do seu e-mail que você receberá o protocolo de acompanhamento da sua denúncia e o alerta de novas modificações no andamento da sua denúncia;

No campo ASSUNTO selecione a opção DENÚNCIA ÉTICA;

No campo MENSAGEM informe resumidamente o conteúdo da sua denúncia, já que os dados completos estão descritos no formulário preenchido no passo 2.1;

Clique o botão ARQUIVOS ADICIONAR e selecione o formulário que foi preenchido no passo 2.1, além desse documento, que é essencial para a admissibilidade da sua denúncia, adicione outros documentos que sejam importantes para a comprovação dos fatos que estão sendo apresentados. Caso queira adicionar mais arquivos, clique novamente no botão adicionar que serão abertos quantos campos forem necessários;

Clique em NÃO SOU UM ROBÔ e preencha a verificação;

Clique em ENVIAR MANIFESTAÇÃO  para concluir a sua denúncia;

Sua DENÚNCIA foi enviada e será analisada! Na página final é apresentado o seu protocolo, que pode ser acompanhado aqui.

Imagem do formulário de denúncias.