Coren-PE fecha o cerco contra irregularidades na saúde pública de Condado
Fiscalização passou por todas as unidades públicas de saúde do município e identificou ilegalidades que colocam em risco a vida da população da cidade.
Uma força tarefa formada por profissionais do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) identificou diversas irregularidades na saúde pública do munícipio de Condado, localizado na Mata Norte de Pernambuco, a 75km do Recife. A equipe formada por Conselheiros, fiscais e advogados fiscalizou todas as unidades de saúde da cidade e encontrou problemas como déficit de pessoal, transporte de pacientes graves realizado de forma irregular, além da ausência do protocolo de atendimento para a classificação de risco no Hospital João Pereira de Andrade, maior unidade de saúde do município.
Ao todo, 15 profissionais divididos em cinco equipes atuaram na ação. Eles percorreram as 12 unidades de saúde do município. Em duas delas, a força tarefa identificou um subdimensionamento dos profissionais de enfermagem, ou seja, déficit de pessoal em relação ao total de pacientes atendidos nas unidades. De acordo com a portaria 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que apresenta as diretrizes da atenção básica, a proporção entre enfermeiro e pacientes, é de 1 profissional para, no máximo, 3.500 pessoas cadastradas na unidade. Mas, segundo o levantamento do Coren-PE, isso não está sendo respeitado em duas USFs.
Na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jararaca, na zona rural do município, a equipe de fiscalização encontrou um problema ainda mais grave. O local não conta com a presença de Agentes Comunitário de Saúde (ACS). Com isso, a demanda de atendimento passa a ser somente de forma espontânea, impedindo que a gestão municipal tenha informações precisas sobre o quantitativo de pacientes atendidos no local, o que pode impactar, entre outras coisas, no repasse de verbas feito pelo Ministério da Saúde. Ainda durante a ação, uma das equipes encontrou uma unidade fechada no horário que deveria está realizando atendimento à população.
“Na atenção primária, foi identificado uma sobrecarga de trabalho de alguns enfermeiros, pelo fato de prestar assistência a um número de pessoas superior ao previsto na portaria do Ministério da Saúde. Isso não permite que a população tenha uma assistência de enfermagem adequada e não contempla todos os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal”, explica a chefe do Departamento de Fiscalização / Sede do Coren-PE, Drª Ivana Andrade.
Já no Hospital João Pereira de Andrade, maior unidade de saúde pública de Condado, os problemas identificados pela equipe de fiscalização do Coren-PE se acumulam. Entre eles o déficit de pessoal de enfermagem, que foi facilmente detectado. O centro de saúde conta somente com três técnicos de enfermagem por plantão. Além disso, a fiscalização identificou a falta de protocolo para a classificação de risco e a ausência de um enfermeiro que atue, exclusivamente, realizando a seleção dos pacientes que devem ter prioridade no atendimento, o que vai de encontro à Resolução Cofen nº 661/2021. Outra irregularidade identificada foi o transporte de pacientes graves para unidades de saúde de alta complexidade, localizadas no Recife, sendo realizado por técnicos de enfermagem, sem a presença de um médico e de um enfermeiro. A prática vai na contramão do Decreto 94406/87 da Lei 7498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
“Assim que tivemos conhecimento, determinamos a suspensão imediata do transporte de pacientes de risco sem a presença de um enfermeiro e um médico. Em relação ao déficit de pessoal, a Secretaria de Saúde do município já tinha sido notificada deste problema desde 2021 e até o momento não tinha se manifestado sobre as irregularidades. O que observamos é que a situação está ainda mais crítica, uma vez que tivemos conhecimento que por vários momentos, dois dos três técnicos presentes nos plantões são obrigados a realizar o transporte de pacientes grave, e com um isso, a unidade passa a contar com atuação de apenas um técnico de enfermagem. Estipulamos um prazo máximo para a regularização do déficit de pessoal e o atendimento de classificação de risco. A gestão municipal terá até o fim do mês para resolver esses problemas”, ressalta Drª Ivana Andrade.
Ivana afirmou ainda que a autarquia não descartada a possibilidade de adotar medidas mais rigorosas, caso a gestão municipal não resolva o problema dentro do prazo previsto. “A ação foi de grande importância pelo fato da equipe de fiscalização do Coren-PE ter identificado situações agravantes que colocam à população em risco. Esperamos que a gestão do município regularize o mais rápido possível para não seja necessário que o Coren-PE adote medidas mais severas”, concluiu.
