Hospital Ilha do Leite, da rede Hapvida, segue descumprindo lei do repouso

Fiscalização realizada pelo Coren-PE identificou que a unidade de saúde está descumprindo a lei que determina espaço com estrutura digna para profissionais de enfermagem, entre outras irregularidades.

Uma ação realizada pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), na última quarta-feira (16), no Hospital Ilha do Leite, no Recife, identificou diversas irregularidades na unidade. Entre elas, o descumprimento da lei do repouso digno, UTIs sem o número mínimo de profissionais de enfermagem, além de ilegalidades trabalhistas como tempo de repouso reduzido. O objetivo da fiscalização foi analisar se os números de técnicos e enfermeiros que atuam na unidade estavam de acordo com os dados de dimensionamento apresentados pela direção do local.

“A fiscalização foi de grande importância para que possamos identificar o número real e necessário de profissionais de enfermagem no hospital e na oportunidade foi constatado problemas trabalhistas que impactam diretamente na assistência prestada à população. Identificamos que os profissionais de enfermagem são obrigados a realizar dobras constantes de plantão. Encontramos ainda locais para repouso inadequados e tempo para o descanso reduzido, o que fere a CLT. Também foi identificado que algumas UTIs não possuem o número mínimo de profissionais para funcionamento, como determina o Ministério da Saúde”, ressaltou a Chefe do Departamento de Fiscalização do Coren-PE, Drª Ivana Andrade.

Presente na ação, o Presidente do Coren Pernambuco, Dr. Gilmar Júnior, destacou que a direção da unidade, além de não cumprir a lei do repouso digno, pratica descriminação entre os profissionais de diferentes categorias da saúde. “A unidade ainda não cumpre com a lei do repouso em sua totalidade. Encontramos espaços de descanso sem banheiro, outros com estrutura improvisada. Percebemos que a direção da unidade faz uma distinção discriminatória entre os profissionais de enfermagem e outras categorias. No repouso médico, por exemplo, a estrutura estava adequada, diferente dos espaços reservados para técnicos e enfermeiros. Demos um prazo de 30 dias para a direção do hospital se adequar à lei. O que queremos é o básico, que todas as categorias de saúde sejam tratadas de maneira adequada e digna sem diferenças”.

Durante a fiscalização, os representantes do Coren-PE coletaram dados sobre o quantitativo de profissionais, como escalas de trabalho e o número de técnicos e enfermeiros em cada setor. Essas informações serão “analisadas para que possamos dar continuidade a audiência de conciliação, entre à Procuradoria Jurídica do Conselho e a direção da unidade”, explicou a chefe do Departamento de Fiscalização da autarquia.

Problemas antigos – O Hospital Ilha do Leite integra a rede de saúde do Grupo Hapvida NotreDame Intermédica. Em fevereiro deste ano, fiscais do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco estiveram na unidade, onde identificaram uma série de irregularidades, entre elas, a falta de clareza sobre o dimensionamento, ou seja, a proporção entre pacientes atendidos e profissionais de saúde, e o repouso inadequado. Na ocasião, durante o período em que os representantes do Conselho estiveram na unidade, eles encontraram técnicos e enfermeiros realizando o repouso deitados em colchões no chão. A direção do hospital foi notificada e se prontificou a resolver os problemas.

Lei do repouso digno – Em vigor desde junho deste ano, a Lei 14.602 obriga as instituições de saúde pública e privada a oferecer locais exclusivos para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. Segundo o texto, os ambientes deverão ser arejados, possuir banheiro, ter mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico e possuir espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.