PORTARIA COREN-PE Nº 0244/2023 – Designa comissão eleitoral para eleições 2023, do Coren-PE, para o Triênio 2024/2026.

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco junto à Conselheira Secretária desta Autarquia no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são autarquias federais, criadas pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, em seus Arts. 1º e 2º;

Considerando o Art. 19 do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen
nº 0695/2022;

Considerando o Memorando nº 0059/2023-DIPRE, baixam as seguintes determinações:

Art. 1° Designar a comissão eleitoral para eleições 2023, do Coren-PE, para o Triênio 2024/2026, a saber:

Maria Valéria Gorayeb de Carvalho, Coren-PE nº 94457-ENF – presidente;
Amilton Roberto de Oliveira Júnior, Coren-PE nº 382306-ENF – membro;
Marilia Rosana da Silva, Coren-PE nº 213285-ENF – membro;

Art. 2° Compete à Comissão Eleitoral:

I – executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização
das eleições, como expedição de Editais e outras publicações necessárias;

II – planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais;

III – deferir ou indeferir requerimentos de sua competência formulados no processo, inclusive decidir sobre os pedidos de inscrição de
chapas e sobre as demais questões incidentais;

IV – julgar impugnações, emitir relatórios conclusivos sobre matérias postas à sua análise e encaminhar o processo eleitoral ao plenário do Coren para homologação;

V – dar posse aos eleitos;

Art. 3° Publique-se no site do Coren-PE;

Art. 4° Dê-se ciência e cumpra-se.

Portaria nº 0244-2023 - Designa comissão eleitoral para eleições do Coren-PE em 2023 para Triênio 2024-2026
Recife, 20 de março de 2023